Termos e Condições

Definições

Para efeitos deste documento, os termos abaixo têm os seguintes significados:

• "sabiian" / "Nós" / "Nossa" — sabiian Educação Financeira, pessoa jurídica com sede na Av. Atlântica, 862 – Copacabana, Rio de Janeiro – RJ, 22010-000.
• "Participante" / "Usuário" / "Você" — qualquer pessoa física que realize matrícula, acesse conteúdos ou utilize os serviços da sabiian.
• "Curso" — programa educacional oferecido pela sabiian, composto por sessões ao vivo, materiais didáticos e atividades complementares.
• "Conteúdo" — materiais, textos, vídeos, exercícios, apostilas, planilhas e demais recursos disponibilizados durante ou após as sessões.
• "Acordo" — o conjunto formado por estes Termos e Condições, a Política de Privacidade e demais documentos referenciados.
• "Site" — o ambiente digital acessado por meio do domínio sabiabr.pro.

Aceitação dos Termos

Ao realizar uma matrícula, preencher um formulário de contato ou utilizar os serviços da sabiian, você declara que:

• Leu, compreendeu e concorda com todos os termos aqui descritos;
• Possui pelo menos 18 anos de idade ou conta com autorização de representante legal;
• Tem plena capacidade civil para firmar este acordo.

Caso não concorde com alguma disposição, pedimos que não realize a matrícula e entre em contato conosco para esclarecer dúvidas antes de prosseguir.

Descrição dos Serviços

A sabiian oferece cursos de educação financeira voltados para adultos a partir dos 40 anos, com foco em compreensão prática e tomada de decisão consciente. Os serviços atualmente disponíveis incluem:

A sabiian reserva-se o direito de ajustar calendários, formatos e conteúdos para preservar a qualidade pedagógica, com comunicação prévia aos participantes inscritos.

Matrícula e Acesso

A matrícula é pessoal e intransferível. Ao se inscrever, o participante:

• Receberá por e-mail as informações de acesso e o cronograma de sessões;
• É responsável por manter seus dados cadastrais atualizados;
• Não poderá ceder sua vaga ou compartilhar credenciais de acesso com terceiros;
• Deve comunicar imediatamente qualquer acesso não autorizado à sua conta.

A sabiian pode cancelar matrículas em caso de uso indevido, fraude ou violação das normas de convivência, sem obrigação de reembolso nessas situações específicas.

Responsabilidades do Participante

Para uma experiência positiva para toda a turma, o participante compromete-se a:

• Utilizar os materiais exclusivamente para fins pessoais e educacionais;
• Não reproduzir, distribuir ou comercializar conteúdos sem autorização escrita;
• Tratar com respeito os instrutores e demais participantes;
• Não utilizar os canais da sabiian para propagandas, spam ou atividades ilícitas;
• Fornecer informações verdadeiras no momento da inscrição.

Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo desenvolvido pela sabiian — incluindo apostilas, planilhas, apresentações, textos e exercícios — é protegido pelas leis brasileiras de propriedade intelectual (Lei nº 9.610/1998).

Ao participante é concedida uma licença pessoal, não exclusiva e não transferível para uso dos materiais durante e após o curso, exclusivamente para fins de aprendizado próprio. Qualquer reprodução para fins comerciais ou pedagógicos por terceiros requer autorização formal da sabiian.

Condições de Pagamento

Os pagamentos são realizados conforme o método acordado no momento da matrícula. As opções disponíveis incluem:

• Pagamento único à vista (pode contemplar desconto conforme política vigente);
• Parcelamento em cartão de crédito, conforme condições do emissor;
• Transferência bancária (PIX ou TED), mediante confirmação.

Os valores são expressos em Reais (BRL) e incluem todos os materiais descritos na oferta do curso. A confirmação da matrícula ocorre após a identificação do pagamento.

Cancelamento e Reembolso

Conduta e Convivência

A sabiian preza por um ambiente de aprendizado respeitoso e acolhedor. São consideradas condutas inadequadas:

• Comportamento desrespeitoso ou discriminatório em qualquer canal da sabiian;
• Interrupções recorrentes e deliberadas das sessões;
• Uso dos grupos e fóruns para fins comerciais ou políticos não relacionados ao curso;
• Compartilhamento de informações pessoais de outros participantes sem consentimento.

A sabiian pode remover participantes que violem estas normas, sem obrigação de reembolso nas situações previstas na Seção 4.

Isenções e Limitações de Responsabilidade

Os cursos da sabiian têm caráter estritamente educativo. O conteúdo compartilhado não constitui aconselhamento financeiro, fiscal, jurídico ou de investimento individualizado.

A sabiian também não se responsabiliza por danos causados por falhas técnicas de terceiros (internet, plataformas de videoconferência, provedores de e-mail) que estejam fora de seu controle direto.

Rescisão

Qualquer das partes pode encerrar este acordo com aviso prévio razoável, respeitando as condições de cancelamento e reembolso descritas na Seção 8. A sabiian pode encerrar imediatamente o acesso em caso de violação grave dos presentes termos. As cláusulas relativas à propriedade intelectual, limitação de responsabilidade e resolução de conflitos permanecem vigentes após a rescisão.

Resolução de Conflitos

Em caso de divergência, as partes comprometem-se, em primeiro lugar, a buscar uma solução amigável por meio de contato direto com a equipe da sabiian.

Não sendo possível a resolução amigável, as partes poderão recorrer à mediação ou conciliação extrajudicial. Como alternativa, o participante pode registrar reclamação nos canais oficiais de defesa do consumidor (Procon-RJ, consumidor.gov.br).

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras, em especial o Código Civil (Lei nº 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). O foro eleito para qualquer demanda judicial é o da Comarca do Rio de Janeiro — RJ, com renúncia expressa a qualquer outro.

Disposições Gerais

• Integralidade: este Acordo, junto à Política de Privacidade e à Política de Cookies, constitui o entendimento completo entre as partes;
• Divisibilidade: se qualquer cláusula for declarada inválida, as demais permanecem em pleno vigor;
• Renúncia: a omissão da sabiian em exigir o cumprimento de qualquer disposição não representa renúncia ao direito correspondente;
• Cessão: o participante não pode ceder direitos ou obrigações deste acordo a terceiros sem anuência escrita da sabiian;
• Comunicações: avisos formais devem ser enviados para [email protected] ou pelo endereço físico indicado na Seção 15.

Alterações nestes Termos

A sabiian pode revisar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail aos participantes ativos com pelo menos 15 dias de antecedência. O uso continuado dos serviços após a data de vigência das alterações implica na aceitação das novas disposições. A versão mais atualizada estará sempre disponível nesta página.

Contato

Para dúvidas, solicitações ou questões jurídicas relacionadas a estes Termos: